O grampo de Moro

Na manhã de 4 de março, o país foi alvoroçado por notícias de que a Polícia Federal cumpria diligências de busca e apreensão no apartamento e no sítio que pertenceriam ao ex-presidente Lula, enquanto ele era conduzido coercitivamente para depor sobre as reformas realizadas nos dois imóveis, que teriam sido pagas com dinheiro de empreiteiras.

No dia 16 de março, às 11h22, o juiz Sergio Moro ordenou a interrupção da interceptação (grampo) de conversas telefônicas do ex-presidente, que também tinha sido determinada. Às 12h18, o delegado federal Luciano Flores e as empresas de telefonia tiveram ciência da ordem do juiz. Porém, antes que ela fosse cumprida, mais precisamente às 13h32, foi interceptada uma conversa em que a presidente Dilma avisava que enviaria um documento a Lula em caráter de urgência.

Assim iniciou-se um dos mais polêmicos episódios da Operação Lava Jato, uma vez que o documento enviado a Lula era a nomeação dele como Chefe da Casa Civil, ato que atribuía foro privilegiado ao ex-presidente e o retirava do alcance da jurisdição de Moro.

Diferentemente das análises às vezes precipitadas que foram feitas e dos protestos dos eminentes investigados, o que está em jogo, nesse caso, não é o direito à privacidade, mas, inversamente, o direito que a sociedade tem de conhecer o teor de um diálogo entre a presidente e um proeminente político cuja nomeação ela acabara de assinar.

É verdade que o artigo 5º, inciso XII da Constituição torna “inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

Porém, deve-se atentar à palavra “salvo”, incluída nesse texto. Em vez de proibir, ela permite a quebra do sigilo telefônico quando se trata de investigação criminal. Esse é exatamente o caso, uma vez que Moro é juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba e preside a investigação da Lava Jato.

Ou uma informação é particular, ou é pública. Quando afirma que a privacidade é inviolável, a Constituição põe sob proteção toda uma série de informações privadas das pessoas. Porém, quando ela diz “salvo […] para fins de investigação criminal”, ocorre o contrário: a privacidade que prevaleceria se não houvesse interesse público é levantada, e o dado interceptado passa a ser tratado como informação acessível a todos.

No Brasil, a intercepção telefônica é regulamentada pela Lei 9296/96, e, nos termos da Constituição, a falta de ordem de juiz impede a interceptação, por mais que haja investigação criminal em andamento. Como a ordem de Moro havia expirado quando a interceptação da conversa ocorreu, muitos sustentam que o diálogo não podia ter sido divulgado.

O caráter público da informação interceptada não depende do horário em que o juiz apõe a sua assinatura na ordem judicial, mas da relevância dela para a sociedade. E o artigo 5º, XXXIII da Constituição é claro ao afirmar que todos têm direito a obter “dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Uma informação é pública por ser relevante para o público. Por isso, o dever de uma autoridade, ao deparar-se com um dado dessa espécie, não é custodiá-lo, submetê-lo a sigilo, ocultá-lo do olhar do público, mas divulgá-lo, como Moro fez. É o que o artigo 6º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) põe fora de dúvida: “Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I – gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”. O artigo 3º da lei ainda estabelece que o trato da informação deve dar-se de modo que a publicidade seja considerada a regra, e o sigilo, a exceção, e que a divulgação de informações de interesse público deve ocorrer independentemente de solicitação.

Por fim, as ramificações muito maiores e o interesse nacional mais palpável nos fatos da Operação Lava Jato tornam duvidoso que vícios porventura ocorridos em partes dela venham a perdê-la. Mais provável é que o país, dessa vez, consiga conduzir a operação através do riacho de fogo criado para imolá-la em prol de interesses muito além de inconfessáveis.

Artigo de autoria do Dr. Luís Fernando Lobão Morais, sócio do escritório Lobão Morais Advogados.

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